Pec 171

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Militamos na marcha mundial das mulheres estamos em luta por nossa autonomia, nosso direito a viver livremente nossa sexualidade e por uma transformação radical da. Saiba quais deputados pernambucanos votaram contra a pec 171/93 veja se seu candidato está na lista. Veja grátis o arquivo pec 171 93 enviado para a disciplina de polÍtica categoria: outros - 30171885. Posts sobre pec 171 escritos por edwiges rabello de lima.

Na madrugada desta quinta-feira (02/07) foi aprovada em primeiro turno a pec 171/1993¹ com emendas aglutinativas², a qual reduz a maioridade. Posts sobre pec 171/1993 escritos por inesbuschel. Objetivo deste artigo é os reflexos da redução da maioridade penal, a serem provocados pela proposta de emenda constitucional nº 171/93, em trâmite no congresso. Proposta de ementa à constituição (pec) 171/93.

Consultor jurídico - artigos, 7/7/2015 - pec 171 reduz a maioridade penal e gera a frustração de garantias [criminal, leis, política. Pec 171: um estelionato contra os direitos dos jovens estamos diante de um congresso que vive um oba-oba reacionário e constitui a maior ameaça que já se viu at. Episódio mostra como o bom senso e a coragem de enfrentar teses hegemônicas estão em franca minoria no congresso o autor da proposta inconstitucional. Posts sobre pec-171/1993 escritos por blog do delegado.

Secretária: raquel andrade de figueiredo local: anexo ii - pavimento superior - sala 165-b telefones: (61) 3216-6240 fax: (61) 3216-6225. A gente deixa de acompanhar por pouco tempo as notícias e, quando volta, já se depara com a bizarra notícia de que a ccj aprovou a pec 171, que se propõe a. Todas foram apensadas à pec 171, pela medida ser a mais antiga em tramitação na casa a pec original, apresentada pelo então deputado benedito. Por karine melo, agência brasil depois da aprovação pelo plenário da câmara dos deputados, na última semana, da proposta de emenda à constituição (pec) 171. Por ruchester marreiros barbosa não serei uma engrenagem punitivista, máquina do leviatã (thomas hobbes), sem freios, sem pudor, sem limites hobbes atenta. Não serei o sopro do dragão do atual processo legislativo sobre a pec 171, que age como um leviatã, acima do bem e do mal, que cada vez mais se fortalece, e agora.

Proposta de 93, pec 171 se baseia na bíblia para pedir a diminuição da maioridade penal no brasil confira alguns trechos no mínimo ‘curiosos’ da pec para. O deputado laerte bessa (pr-df), relator da polêmica proposta de emenda à constituição (pec) da maioridade penal, protocolou na noite desta terça-feira (9) seu. Após a discussão sobre a pec referência no texto sobre dados estatísticos ou pesquisas para embasar a redução da maioridade penal na pec 171. Intuito é subsidiar parlamentares com dados precisos e fazê-los refletir sobre perigos para o país com a aprovação da maioridade penal.

É preciso que se tirem lições dessas medidas, pois, o próprio governo é conivente com essas proposições, mesmo que não queira, e jamais admitirá que tem sua. Pec 171/1993 indexação: alteraÇÃo, constituiÇÃo federal, direito penal, infancia, adolescencia, menoridade, imputabilidade penal, possibilidade. O artigo 171 do código penal brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo. Posts sobre pec 171 escritos por diego viana.

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